Transporte de Crianças

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Categoria: Direção defensiva

 

Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros e usar individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.

. Excepcionalmente, nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de menores de dez anos poderá ser realizado neste banco utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao peso e altura da criança, não podendo se aplicar ao transporte remunerado em automóveis.

■ Na hipótese do transporte de menores de dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquele de maior estatura no banco utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao peso e altura da criança.

. Para o transporte de crianças no banco dianteiro de veículos que possuem dispositivo suplementar de retenção (airbag), o equipamento de retenção de criança deve ser utilizado no sentido da marcha do veículo. Neste caso, o equipamento de retenção de criança não poderá possuir bandejas ou acessórios equivalentes e o banco deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do veículo.

. No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244, inciso V, que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos de idade e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança.

2 • De 1 a 4 anos: dispositivo de retenção denominado "cadeirinha" (no banco de trás).

3. De 4 a 7 anos e meio: dispositivo de retenção denominado "assento de elevação" no banco de trás; não pode ser improvisado com almofadas ou outros objetos, para evitar o perigo de estrangulamento.

4 • De 7 anos e meio a 10 anos: no banco de trás com cinto de segurança.*

* Recomenda-se: antes de usar o cinto de segurança, observe o peso e altura do seu filho, pois o cinto de segurança do veículo é projetado para um adulto com altura mínima de 1,45 m e peso mínimo de 36 kg.

Observe as orientações do fabricante e use somente cadeiras certificadas pelo INMETRO.

O cinto de segurança é de utilização individual. Transportar criança, no colo, ambos com o mesmo cinto, poderá acarretar lesões graves ou fatal na criança.

As pessoas, em geral, não têm a noção exata do significado do impacto de uma colisão no trânsito. Saiba que, segundo as leis da física, colidir com um poste, ou com um objeto fixo semelhante, a 80 quilômetros por hora, é o mesmo que cair de um prédio de nove andares.

Art. 168 CTB - Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

Infração - gravíssima; Penalidade - multa;

Medida Administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

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