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Categoria: Legislação de trânsito

 

Quanto à tração

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Quanto à espécie

1   Passageiros: Bicicleta, Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadricíclo, Automóvel, Microônibus, Ônibus, Bonde, Reboque ou semi-reboque e Charrete.

2   Carga: Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadricíclo, Caminhonete, Caminhão, Reboque ou semi-reboque, Carroça e Carro de mão.

3   Misto: Camioneta, Utilitário, etc.

4   Tração: Caminhão, Trator, Trator de Rodas, Trator de Esteiras e Trator Misto.

5   Competição

6   Especial

7   Coleção

Para os veículos automotores ou ônibus elétricos alguns dos equipamentos obrigatórios são o extintor de incêndio, cinto de segurança, lanternas de freio e ré.

Quanto à categoria

As cores das placas identificam cada categoria de veículo.

Compete ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) órgão executivo, vistoriar, registrar e emplacar veículos.


Dimensões e Pesos para os veículos

Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem os limites estabelecidos:

•Largura máxima: 2,60 metros.

•Altura máxima: 4,40 metros.

•    Comprimento total para os veículos simples: 14,00 metros.

•    Comprimento total para os veículos articulados: 18,15 metros.

•    Comprimento total para os veículos com reboque: 19,80 metros.

São fixados os seguintes limites máximos de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículo, nas superfícies das vias públicas:

►    Peso bruto total por unidade ou combinações de veículos: 45 toneladas.

►    Peso bruto por eixo isolado: 10 toneladas. É bom lembrar que as dimensões e o peso sempre que

excederem os limites acima citados, para se transitar em via pública deverão portar A.E.T. (Autorização Especial de Trânsito), tendo em vista que as vias são projetadas aos limites estabelecidos no C.T.B.

Veículos de 2 ou 3 rodas com ou sem carro lateral

Os ciclomotores deverão ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita.

Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores, só poderão circular nas vias:

•Utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.

Segurando o guidom com as duas mãos.

Usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:

•Utilizando capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior.

•Em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor.

•Usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

É bom lembrar que crianças menores de 7 anos ou que não tenham condições de cuidar de sua segurança, não podem ser transportadas em motocicletas, motonetas, ciclomotores e quadricíclos.

Bicicletas

Nas vias urbanas e rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclo faixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

É bom lembrar que são equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas com aro superior a vinte, espelho retrovisor do lado esquerdo acoplado ao guidom, campainha, sinalização noturna na dianteira nas cores branca ou amarela, na traseira na cor vermelha, nas laterais nos pedais de qualquer cor, composta de retrorefletores com alcance mínimo de visibilidade de trinta metros.


Veículos de tração animal

Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaço suficiente para não obstruir o trânsito.

Os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

Competições esportivas

As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:

•Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas.

•Caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.

•Contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros.

•Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

•Aautoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.

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