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Categoria: Legislação de trânsito

 

1o ■ Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser acionado de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.

2o Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.

3o Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio).

4o • O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veiculo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via, sendo que o embarque e desembarque deverá ocorrer sempre pelo lado da calçada, exceto para o condutor.

► Estacionamento - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

Parada - imobilização do veículo com finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros, não sendo operação de carga ou descarga.

O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) ou conforme à sinalização determinar.

Art. 181-XIX CTB - Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento proibidos pela sinalização. (Placa: Proibido Parar e Estacionar):

Infração-grave

Penalidade - multa de R$ 127,69.

Medida Administrativa - remoção do veículo

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