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Categoria: Legislação de trânsito

 

O candidato à permissão para dirigir somente poderá prestar exame teórico após concluídas 45 horas/aula do curso de formação de condutores, que poderão ser ministrados nos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado e do Distrito Federal.

O curso exigido para condutores tem por finalidade dar condições e conhecimentos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, meio ambiente, cidadania, primeiros socorros e mecânica básica do veiculo.

Os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas a aprendizagem, autorização para conduzir veículos automotores e os exames de habilitação, ficaram estabelecidos da seguinte forma:

•    Legislação de Trânsito...........18 horas/aula

•    Direção Defensiva...................16 horas/aula

•    Primeiros Socorros ...................4 horas/aula

•    Meio Ambiente e Cidadania.....4 horas/aula

•    Noções de Mecânica Básica .... 3 horas/aula

Ao término do Curso de Formação, o candidato deverá ser submetido a uma prova de avaliação no Curso de Formação de Condutores de todas as matérias.
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O exame teórico será aplicado pelas unidades circunscricionais do Departamento Estadual de Trânsito, sendo a prova constituída de no mínimo 30 questões, das quais o candidato deverá acertar no mínimo 70%. isto é, 21 questões.

No caso de reprovação no exame teórico-técnico ou de direção veicular, o candidato só poderá fazer outro exame depois de decorridos 15 dias da divulgação do resultado.

O candidato à primeira habilitação, após ser submetido e considerado aprovado nos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e exame teórico-técnico deverá procurar um CFC de sua escolha e participar de um curso prático de direção veicular com duração de 20 horas/aula.

O Centro de Formação de Condutores (CFC) é um órgão com administração própria e corpo de instrutores que tem a função na formação de condutores de veículos automotores.

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