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Categoria: Legislação de trânsito

 

A habilitação para conduzir veiculo automotor e elôtnco sofá apurada por meio de exames que deverão ser realizados Junto d ) órgão ou Entidade Executivos do Estado ou do Distnto Federal. do domicílio ou residência do candidato, devendo o condutor preencher os seguintes requisiti >n

•    Ser penalmente imputável.

• Saber ler e escrever.

•    Possuir Carteira de Identidade. CPF e ter 18 anos completos.

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

1o - De aptidão física e mental.

2o - De avaliação psicológica, preliminar e complementar, quando da primeira habilitação.

3o - Escrito sobre legislação de trânsito, direção defensiva, meio ambiente, cidadania, primeiros socorros e mecânica básica.

4° - De direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para qual esteja se habilitando.

O §3 do artigo 2º solução 168 do CONTRAN rege: O processo do candato à habilitação ficar ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato.

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