O que é infração ambiental

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Categoria: Meio Ambiente

 

Infração Ambiental é toda ação ou omissão que infrinja as Leis de proteção e recuperação ao meio ambiente.

Todo cidadão que certificar-se destas infrações, tais como queimadas, destruições de nascentes, cortes indiscriminados de árvores, prisão de animais silvestres e outros, deve comunicar aos órgãos competentes, as referidas agressões ao meio ambiente.

As infrações ambientais são punidas com as seguintes sanções: advertências, multa simples, multa diária, apreensão dos animais, produtos da fauna, flora e demais instrumentos e equipamentos utilizados na infração.

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